Home- busca: Processo Penal
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.719, de 20 junho de 2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 01:00
Delação Premiada
Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal. Presidente da AREJ
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
Súmula vinculante
Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal. Presidente da AREJ
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Processual penal. Julgamento do recurso de apelação.
Ausência de intimação pessoal do defensor público da sessão de julgamento. Nulidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação penal. Estupro. Justa causa caracterizada. Trancamento inviável.
Requisitos da preventiva configurados. Liberdade provisória indeferida.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 16:10
Trancada ação penal contra advogado acusado de difamar juíza
O advogado foi denunciado pelo crime de difamação por afirmar que a juíza havia se ausentado temporariamente de ato de interrogatório
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:06
Segue ação penal contra suspeitos de crimes financeiros no exterior
De acordo com a denúncia, eles teriam mantido recursos no exterior sem declaração às autoridades brasileiras, além de operar instituição financeira sem a devida autorização
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 19:45
Trancada ação penal por descaminho na operação Negócio da China
Os ministros mantiveram processamento quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 11:06
Conferência de Segurança Pública vai propor mudanças na legislação penal
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2016 - 16:59
Recurso em Habeas Corpus. Livramento Condicional
Processual Penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Março de 2014 - 13:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 15:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 13:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:19
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:53
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:15
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
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Array Publicado em 2009-10-23T04:00:00+00:00
